Capítulo VII
Das Penalidades
Art. 12º - Qualquer desrespeito aos artigos desse código de ética, ou colocar qualquer atividade negativa em detrimento às entidades de classe ou à profissão, serão considerados como conduta sujeita à ação disciplinar.
Art. 13º - O Esteticista ao infringir as regras desse código de ética, no exercício de suas funções sofrerá as seguintes:
I. Advertência.
II. Censura.
III. Suspensão da inscrição ou matrícula, na entidade de classe, por prazo determinado.
IV. Exclusão do quadro da entidade de classe.
§ 1º - Os atos de advertência e censuras são atos confidenciais e reservados.
§ 2º - Os atos de suspensão e exclusão se tornarão públicos aos demais associados.
Art. 14º - Da aplicação de qualquer penalidade caberá recurso no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 15º - Compete à entidade de classe, na jurisdição do esteticista infrator, a apuração das faltas cometidas contra este código de ética e aplicações de penalidades.